- Resolução CONSUNI/UFERSA N. º 011/2015 – Dispõe sobre a política de flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação no âmbito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), cria a Comissão Permanente de Flexibilização de Jornada (CPFJ) e dá outras providências..
- Lei 8.112/1990 – Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das autarquias e das fundações públicas federais.
- Decreto 1590/1995 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
- Para assinatura eletrônica dos formulários: Tutorial de emissão de certificados pessoais pelo ICPEdu e Assinatura de documentos na UFERSA
30 de dezembro de 2015.
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